Regularização de ‘cinquentinhas’ ainda tem baixa procura em Alagoas

Da parte alta ao centro de Maceió é notória a popularização dos ciclomotores de cinquenta cilindradas, mais conhecidos como “cinquentinhas”. Nos municípios do interior do estado essa popularização é ainda maior e os veículos parecem ser o principal meio de transporte da população.

O problema é que o número de cinquentinhas regularizadas em Alagoas é insignificante. Apesar de não ter o controle ou uma estimativa da quantidade de cinquentinhas nas ruas de Alagoas, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) aponta apenas 38 ciclomotores estão emplacados e devidamente regularizados. E os condutores que não se adequaram já começarão a ser notificados a partir de julho.

Em meio a protestos e reclamações, no último mês de maio, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió deu um ultimato para os condutores das cinquentinhas se regularizarem de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) antes de começar a confiscar os ciclomotores.

De acordo com o órgão, são 29 cinquentinhas emplacadas em Maceió, três em Arapiraca, uma em Atalaia, uma em São Miguel dos Campos, uma em Palmeira dos Índios, uma em Santana do Ipanema, uma em Matriz de Camaragibe e uma em União dos Palmares.

Apesar disso, o Detran não registrou nenhum requerimento para emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou registro de emplacamento. O prazo acaba no dia 30 de junho.

Condutores reclamam de preços

“Eu não vou emplacar a minha cinquentinha de jeito nenhum”, afirmou o mecânico Walter José da Silva, que trabalha em uma loja no Centro. Ele afirma entender a importância da regularização de acordo com o CTB, mas não concorda com as exigências para o procedimento.

“Eu dirijo essas cinquentinhas desde os 10 anos de idade. Sou a favor dos emplacamentos, porque é uma segurança até para a gente, já que as mobiletes sem placas são mais visadas pelos ladrões. Também sou a favor dos condutores respeitarem as leis do trânsito e limite de transporte de passageiro, mas o preço que eles estão cobrando para emplacamento e IPVA é um absurdo”, reclamou.

Walter contou à reportagem do G1 que na última vez em que foi ao Detran o atendente queria lhe cobrar o retroativo do tempo em que ele ficou sem pagar o IPVA do ciclomotor. “Minha cinquentinha é de 2009, então ele queria me cobrar todos esses anos até hoje. Para mim ia ficar muito pesado.

Além de tudo o preço para tirar uma ACC é quase o mesmo valor para tirar a habilitação na categoria A, só que isso não é uma motocicleta”, afirmou apontando para sua placa personalizada que usa como acessório. A placa “de mentira” tem apenas números, não chega a ser uma falsificação das placas do Detran.

Já Adriano Gomes dos Santos, 25, faz bicos na capital alagoana e utiliza a cinquentinha como meio de transporte. Segundo ele, a falta de escolaridade é um problema na emissão da ACC. “Não tenho estudo para dar entrada e fazer a prova para tirar a ACC, mas sei que o significado de cada placa. A maioria das pessoas que usa cinquentinha é de baixa renda que nem eu e não tem condições de pagar esse valor cobrado”, afirmou.

Impasse entre Município e Estado

A complexa situação vem causando uma contradição entre as entidades executivas de trânsito do Município e Estado, que trabalham em convênio na fiscalização, atuação e aplicação das penalidades no trânsito de Alagoas.

Enquanto a SMTT afirma que o prazo para regularização será mantido até o dia 30 de junho, o Detran esticou a data em prol dos condutores.

Consultado pela reportagem do G1, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), apontou o interesse do Estado em perdoar as dívidas retroativas do IPVA e só cobrar o imposto a partir da data de emplacamento do veículo.

“O IPVA é R$ 64 mais 2% do valor da nota fiscal do ciclomotor. Cobrar os anos retroativos realmente ia pesar, pois sabemos que os condutores das cinquentinhas geralmente são de baixa renda”, afirmou um dos membros conselheiros do Cetran, Marcelo de Mendonça Vasconcelos.

“Mas só podemos conceder essa anistia quando for publicada oficialmente pela Secretaria de Estado da Fazenda no Diário Oficial do Estado e só depois começaremos a divulgar e intensificar o emplacamento dos ciclomotores”, completou.

O coordenador de operações da SMTT, Zenildo Calheiros é categórico quanto à autuação dos veículos irregulares. “O prazo não será regovado. A partir de 1º de julho apreenderemos as cinquentinhas que não estiverem regularizadas”, garantiu.

“Estamos cumprindo o que já é previsto há muito tempo no Código Brasileiro de Trânsito. O condutor de cinquentinha tem que ter ACC ou habilitação de categoria A, o veículo tem que ser emplacado e devem respeitar o limite e idade permitida de passageiro, uso de equipamento de segurança. Não faremos operações específicas para apreensão de cinquentinhas, mas se pegarmos durante as blitze nós as confiscaremos. Já passamos do processo educativo e de orientação”, completou.